Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.

Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Adulteração de carteira nacional de habilitação. Inserção de fotografia. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Crime na natureza formal.

Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente

Justiça concede recuperação judicial à Delta

Medida foi concedida com base no plano de recuperação aprovado em assembleia de credores

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Réu que matou namorada após discussão sobre aparelho dentário ficará preso

Acusado foi condenado a treze anos e meio de reclusão por ter asfixiado a namorada com uma "gravata" após discutirem sobre um aparelho ortodôntico

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Nexo de causalidade demonstrado entre o agir do agente público e os danos suportados.

Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar recurso em ação revisional

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Pretendida absolvição. Impossibilidade.

"No dia 24 de julho de 2008, Policiais Militares realizavam uma operação policial junto a Ponte Cavalcanti, Tubarão/SC, quando perceberam que o condutor da motocicleta Yamaha, de placas MDH-4377, identificado posteriormente como sendo o denunciado Claudemilson Mello Rodrigues, desviou da abordagem policial.

Fausto e Abdala comparecem à posse de Vidigal no STJ

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.